Condições de Utilização
1. Geral
1.1. Convidamo-lo a visitar o Fortunix Finyron (o "Site")
Contacte-nos: info@fortunix-finyron.com
1.2. Neste website, encontrará informações sobre serviços de negociação ("Serviços") disponibilizados através de plataformas de terceiros ("Plataformas de Terceiros").
1.3. Os Termos deste acordo são juridicamente vinculativos entre o utilizador e o proprietário do Website, pelo que deve lê-los atentamente antes de utilizar os nossos Serviços. Para poder utilizar o Website, terá de aceitar integralmente os Termos, que regulam o seu acesso. Reservamo-nos o direito de atualizar e alterar os Termos.
Ao aceitar os nossos Termos, está também a aceitar a nossa Política de Privacidade (disponível aqui).
2. Elegibilidade
2.1. Desde que cumpra os requisitos legais e, mediante a aceitação e cumprimento dos Termos e Condições do Website, terá acesso integral aos nossos Serviços.
2.1.1. Para utilizar os nossos Serviços, deve ter pelo menos 18 anos de idade
2.1.2. Deve possuir capacidade jurídica para aceitar os nossos termos e condições.
2.1.3. A utilização do nosso Sítio Web e dos Serviços nele disponibilizados deve ser legalmente permitida no país ou território onde reside. Não pode estar legalmente impedido de utilizar o nosso Sítio Web.
2.2. O Website e a Empresa não assumem responsabilidade por qualquer utilização ilícita dos nossos Serviços por parte dos utilizadores. Também não prestamos quaisquer garantias nem declarações relativas à conformidade legal de qualquer pessoa que utilize os nossos Serviços ou o Website.
3. Territórios de Acesso Restrito
3.1. Reservamo-nos o direito de recusar o acesso ao nosso Website ou aos nossos Serviços sempre que: 1) um utilizador resida num território restrito ("Territórios Restritos"); e 2) entendamos que permitir o seu acesso aos nossos Serviços criaria um risco jurídico, regulatório ou reputacional para a Empresa. A presente disposição não limita os nossos direitos aos casos aqui previstos.
3.2. Sempre que os utilizadores se encontrem em determinadas jurisdições, a Empresa reserva-se o direito de restringir o acesso até que sejam acordados e aplicados termos adicionais. Enquanto se encontrar num Território Restrito, os Serviços e o Website podem ser bloqueados ou ficar indisponíveis.
4. Atividades proibidas
4.1. As condições para uma utilização responsável deste Site e dos respetivos Serviços incluem:
4.1.1. Os Utilizadores podem recorrer aos Serviços do Website para os fins pretendidos, incluindo o envio e a partilha de conteúdos. Contudo, é estritamente proibido incluir: 1) dados e/ou ficheiros que contenham vírus ou qualquer outro material potencialmente nocivo, tanto para o nosso Website como para os sistemas informáticos dos nossos parceiros terceiros, bem como qualquer material que impeça ou dificulte o acesso de outros Utilizadores aos Serviços do Website; 2) qualquer conteúdo cuja partilha constitua violação de direitos de autor, de propriedade intelectual ou de quaisquer outros direitos; 3) qualquer conteúdo que contenha ameaças, difamação, racismo, calúnias ou insultos; 4) qualquer conteúdo que viole leis aplicáveis em quaisquer jurisdições relevantes; 5) qualquer material de marketing ou publicidade, salvo consentimento prévio por escrito.
4.1.2.Não está autorizado a alterar, destruir ou remover quaisquer avisos legais, serviços, software, elementos de design, logótipos ou qualquer elemento de natureza proprietária do Website.
4.1.3. Não é permitido aceder aos Serviços do Site através de qualquer meio ou interface que não seja a interface do próprio Site.
4.1.4. Não deve interferir com a utilização do Website e dos respetivos Serviços por parte de outros utilizadores.
4.1.5. É expressamente proibido aceder ao Website e aos respetivos Serviços por meio de bots externos, automatizações ou qualquer software não autorizado.
4.1.6. É proibida qualquer recolha ou transmissão de dados do Website, quer de forma ativa quer passiva, designadamente através de cookies, spyware ou beacons, para efeitos de carregamento ou transmissão ao Website.
4.1.7. Não pode, por qualquer meio, tentar reproduzir o Website ou os respetivos serviços, incluindo a sua aparência e/ou funcionalidades. Isto abrange a criação de sites espelho e quaisquer outros métodos, conhecidos ou ainda por desenvolver.
4.1.8. Ao utilizar o Website e os respetivos Serviços, não lhe é permitido violar a legislação aplicável, infringir direitos de autor, utilizar software pirateado, praticar roubo de identidade ou efetuar intrusão informática (hacking). É também proibida qualquer atividade ilegal, incluindo a sua incitação por terceiros.
4.1.9. Não pode submeter software nem efetuar qualquer tentativa direta de alterar o código‑fonte do Website. É igualmente proibido tentar prejudicar o Website, os seus interesses ou a utilização do Website por outros utilizadores.
4.1.10. Não pode tentar copiar o Website nem os respetivos Serviços por quaisquer processos de engenharia inversa, incluindo a desmontagem, a descompilação ou quaisquer outras técnicas ou tecnologias.
4.2. Se existirem indícios de que a sua utilização do Website contraria a legislação aplicável ou os nossos termos de utilização, reservamo-nos o direito de monitorizar a sua utilização do Website e dos respetivos Serviços. Caso seja detetada qualquer violação dos nossos termos de serviço e/ou da legislação aplicável, reservamo-nos o direito de encerrar a sua conta, suspender o seu acesso ao Website, comunicar as suas atividades às autoridades competentes ou a prestadores de serviços de terceiros, e adotar as medidas que se mostrem adequadas, incluindo, se necessário, medidas legais. Os termos de utilização do Website devem ser entendidos como adicionais a quaisquer outros direitos, legais ou civis, de que a Empresa disponha.
5. Direitos de Propriedade Intelectual
5.1. Todo o conteúdo disponível em qualquer página do nosso sítio Web — incluindo vídeos, imagens, logótipos, textos, sons, desenhos, marcas, marcas registadas e quaisquer outros elementos — está protegido por direitos de propriedade intelectual, pertencentes à Empresa ou aos respetivos fornecedores terceiros relevantes.
5.2. Os Utilizadores não adquirem qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo do Website. São-lhes apenas concedidos direitos limitados, nos termos e condições estabelecidos, que lhes permitem aceder ao Website e aos seus Serviços. Todos os demais direitos, titularidade e interesses sobre o Website e os seus Serviços pertencem à Empresa.
5.3. O Website e todos os Serviços aí disponibilizados destinam-se exclusivamente a uso pessoal, não sendo permitida a sua utilização para fins comerciais.
5.4. Os utilizadores não poderão, de forma intencional ou por negligência, permitir que terceiros copiem, alterem ou dupliquem, por qualquer meio, qualquer aspeto do site. Esta proibição abrange, nomeadamente, a engenharia inversa, a descompilação e a cópia da configuração específica do serviço ou do código-fonte do Website.
6. Limitação de Responsabilidade
6.1. Ao aceitar utilizar o Website e os respetivos Serviços, em conformidade com os Termos de Serviço, o utilizador assume a responsabilidade exclusiva por quaisquer consequências daí decorrentes. Nem o Website nem a Empresa prestam quaisquer declarações ou garantias, expressas ou implícitas, quanto às consequências da utilização do Website, nem quanto à sua qualidade, adequação a um fim específico, usabilidade, exatidão ou quaisquer outras características relativas à natureza e à utilização do Website. O utilizador aceita que todo o conteúdo e os Serviços no Website são fornecidos “tal como se encontram”, incluindo eventuais falhas ou limitações.
6.2. Em caso de perturbações no serviço alheias ao nosso controlo, ou de interrupções na transmissão de informação através dos nossos Serviços, não assumimos qualquer responsabilidade. Não seremos igualmente responsáveis por quaisquer erros de informação, incluindo omissões e imprecisões, relativos ao conteúdo do Website.
6.3. Quaisquer perdas que venha a sofrer durante a utilização dos Serviços no Site são da sua exclusiva responsabilidade. Ao aceitar os Termos de Serviço, concorda em ser indemnizado por tais perdas, incluindo as decorrentes da utilização consentida de serviços de terceiros. Concorda ainda que é o único responsável por quaisquer decisões tomadas relativamente à sua atividade no Site, incluindo quando se baseia nas informações disponibilizadas no Site e nos respetivos Serviços.
6.4. A responsabilidade por quaisquer danos ou perdas, diretos ou indiretos, sofridos por si ou pelos seus representantes, recai exclusivamente sobre si. Não assumimos qualquer responsabilidade, de que natureza for, por tais perdas, na máxima medida permitida por lei. Isto inclui perdas de rendimentos, de poupanças ou de dados pessoais decorrentes da sua utilização do site.
6.5. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer incidentes técnicos resultantes de falhas tecnológicas, incluindo em linhas telefónicas, serviços de internet, computadores ou quaisquer outros componentes de hardware ou software. Também não nos responsabilizamos por quaisquer custos ou perdas decorrentes da utilização da internet.
7. Serviços, Conteúdos e Promoções por Terceiros Prestadores de Serviços
7.1. Ao utilizar os nossos Serviços no nosso site, reconhece e aceita que poderá encontrar conteúdos de terceiros, incluindo anúncios e avaliações dessas plataformas.
7.2. Os produtos e serviços de terceiros apresentados no nosso site não são da nossa responsabilidade, nem garantimos a respetiva qualidade ou atualização.
7.3. Antes de tomar decisões, efetuar compras ou apresentar pedidos de informação ou visitas diretamente a prestadores de serviços de terceiros, recomendamos vivamente que os utilizadores confirmem a veracidade de quaisquer afirmações. Quaisquer decisões que tome, consentimentos que conceda ou compras que realize relativamente a esses serviços são da sua exclusiva responsabilidade.
8. Ligações
8.1. Tenha em atenção que o site inclui tanto conteúdos e serviços próprios como anúncios, ligações e materiais fornecidos por prestadores de serviços de terceiros. É o único responsável pela utilização ou pelo acesso a quaisquer desses sites ou serviços, incluindo quaisquer perdas ou danos que daí resultem. Isto abrange a utilização de produtos, serviços e/ou software através desses sites. Esteja ciente deste facto e garanta que realiza a devida diligência antes de descarregar, comprar ou fornecer dados pessoais a qualquer site de terceiros. Do mesmo modo, não confie nas respetivas informações ou afirmações sem as verificar de forma independente.
8.2. Anúncios, imagens, hiperligações ou qualquer outra forma de promoção ou referência a websites de terceiros não constituem aprovação por parte do Website ou da Empresa. Salvo indicação expressa, não autorizamos, não aprovamos nem mantemos qualquer afiliação com quaisquer websites ligados, nem com quaisquer produtos, informações, materiais, serviços, software ou administração empresarial.
8.3. É-nos impossível analisar, investigar e emitir parecer sobre todas as empresas de terceiros que anunciam ou sobre cada hiperligação disponibilizada. Também não podemos ser responsabilizados pela qualidade dos serviços prestados por essas empresas. Assim, não assumimos qualquer responsabilidade por perdas ou danos que venha a sofrer decorrentes da utilização desses serviços ou de sites de terceiros, incluindo os respetivos produtos, software, informações ou quaisquer outros serviços. Recomendamos vivamente que faça uma pesquisa aprofundada sobre qualquer empresa com a qual pretenda colaborar ou à qual pretenda fornecer dados pessoais, sobretudo antes de efetuar qualquer compra.
8.4. Leia atentamente e analise as políticas e os termos de utilização de quaisquer sites de terceiros, incluindo os que anunciam no nosso site, antes de contactar ou efetuar quaisquer compras nesses sites.
9. Disposições Diversas
9.1. Os serviços específicos disponibilizados no Website podem ser alterados, suspensos ou descontinuados sempre que tal seja necessário ou adequado. Reservamo-nos esse direito no âmbito do funcionamento regular e das melhorias do Website, entre outros. Tais alterações não serão implementadas de forma a prejudicá-lo e não lhe conferem o direito de apresentar reclamações contra nós por tais alterações.
9.2. Os Termos de Utilização do Website podem ser atualizados a qualquer momento. Em caso de alteração, será informado com a maior brevidade possível, normalmente no prazo de alguns dias úteis. O uso continuado do Website após a publicação datada dos novos Termos de Utilização será considerado aceitação desses termos.
9.3. Qualquer informação transmitida através do site para qualquer outro local, site, serviço de terceiros ou organização não implica nem estabelece, em caso algum, uma relação distinta da que esteja expressamente definida, por escrito, nestes termos. Ao transmitir essa informação, o utilizador declara aceitar, de forma consciente, os presentes termos.
9.4. Qualquer acordo ou declaração que não conste expressamente destes Termos de Utilização, seja oral ou escrito, não tem validade jurídica nem é, em caso algum, vinculativo para qualquer das partes. Apenas os Termos de Utilização e a Política de Privacidade da Empresa e do Website, conforme alterados e aceites, constituem um acordo vinculativo entre o utilizador e o Website.
9.5. Qualquer direito concedido nestes Termos que não seja exercido, por acordo, negligência ou impossibilidade, será tido como renunciado. Se um direito for exercido, no todo ou em parte, esse exercício será considerado parte de qualquer exercício posterior desse direito ou de qualquer meio de tutela, que permanecerão em vigor.
9.6. Caso alguma disposição destes Termos seja declarada nula e sem efeito por um tribunal competente, essa disposição será eliminada destes Termos. As restantes disposições permanecerão válidas e inalteradas, excetuando o impacto da eliminação da(s) cláusula(s) excluída(s). As disposições que subsistirem serão interpretadas de acordo com a decisão do tribunal, nomeadamente quanto à intenção e ao alcance dos Termos, como se a(s) cláusula(s) excluída(s) não existisse(m).
9.7. Fica estabelecido que os presentes Termos autorizam que a exploração e a gestão do site, incluindo todos os respetivos Serviços, possam ser asseguradas por terceiros prestadores de serviços. Nesses casos, tais prestadores poderão ceder os seus direitos e obrigações. O Utilizador não pode ceder os seus direitos ou obrigações a terceiros e mantém-se o único responsável.